Comissão de Fiscalização recebe três ofícios do Governo do Estado

Em reunião durante a manhã desta terça-feira (13/11), a Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa cientificou a chegada de cinco ofícios, sendo três destes do Governo. Encaminhado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), o primeiro deles, de nº 219/12, trata do demonstrativo do terceiro trimestre de 2012 e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado do Ceará.

Também encaminhado pela Sefaz, o ofício nº 212/12 se refere ao demonstrativo da Receita Corrente Líquida do mês de setembro de 2012, bem como o acumulado nos últimos 12 meses para fins de acompanhamento da despesa com pessoal daquela secretaria,

Já o ofício nº 2.793/12 foi enviado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado e diz respeito ao demonstrativo das obras incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2013, cujo valor total é superior a R$ 10 milhões.

Além dos ofícios, foram cientificadas, ainda, documentação da Associação Cultural de Pindoretama, da Associação dos Moradores de Chorozinho, da Sociedade de Proteção e Assistência a Maternidade e Infância de Pacajus, e da Associação Cultural de Cascavel, todos referentes à construção de 200 kits sanitários.
PE/LF