Comissão de Indústria aprova um projeto de lei e dois requerimentos

A Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (13/06), o projeto de lei 15/2012, de autoria do deputado Paulo Facó (PTdoB). A matéria estabelece normas de apresentação para alimentos que não contenham glúten, a serem observadas pelos supermercados e hipermercados estabelecidos no Ceará.

Durante a ocasião, foram aprovados, também, dois requerimentos dos deputados Roberto Mesquita (PV) e Eliane Novais (PSB).

O requerimento de Roberto Mesquita, 05/2012, solicita a presença do diretor da Fundação Nacional do Índio (Funai), Paulo Fernandes Barbosa da Silva, para prestar esclarecimentos sobre as informações que a instituição considera ausentes no Plano Básico Ambiental elaborado pela Petrobras.

De acordo com ele, as informações são necessárias à expedição de anuência à Refinaria Premium II, item imprescindível para que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) emita licença de instalação para início das obras. O parlamentar disse temer que qualquer tipo de empecilho prejudique esse investimento, “que há de mudar os rumos da economia cearense”.

Já Eliane Novais requer audiência pública para discutir o papel da Aduana Brasileira Defesa da Sociedade e da Indústria Nacional, a partir dos avanços do setor aduaneiro nos últimos anos.

A reunião, que foi conduzida pelo deputado Sérgio Aguiar (PSB), contou com a participação dos deputados Rachel Marques (PT), Mirian Sobreira (PSB), Lula Morais (PCdoB), Antônio Granja (PSB), Danniel Oliveira (PMDB) e Camilo Santana (PT).
PE/LF