Comissão de Orçamento aprova abertura de crédito especial

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (16/04), a mensagem nº 7.612, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito especial no montante de R$ 20,9 milhões.

A matéria, que tinha recebido pedido de vistas do deputado Roberto Mesquita (PV), contempla ações em áreas como desenvolvimento agrário, saúde e turismo. A propositura foi aprovada após a explicação do coordenador do Programa de Desenvolvimento Regional – Projeto São José III – da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Josias Farias Neto, sobre o beneficiado com os recursos. A pretensão é que seja ampliado o quadro técnico em unidades regionais instaladas no interior do Estado para o acompanhamento do volume de ações do projeto, sobretudo, na área de abastecimento de água.

“O próprio Banco Mundial reconheceu que é fundamental suprir as lacunas da equipe, com a ampliação do corpo técnico”, esclareceu Josias Neto. Ele leu correspondência da instituição financeira, solicitando urgência no contrato de gestão específico para recompor e fortalecer a equipe. Segundo Josias Neto, havia necessidade de cerca de 85 técnicos.

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

A Comissão de Fiscalização e Controle, também reunida, cientificou seis ofícios encaminhados pela Secretaria do Planejamento e Gestão (1), pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2), pela Secretaria da Justiça e Cidadania (2) e pelo Ministério do Esporte (1), referentes a contratos de financiamentos de programas; transferência de recursos para custeio de ações socioassistenciais; aditivos a convênios;celebração de convênios para implantação de núcleos recreativos e de lazer.
LS/AT