Comissão de Orçamento aprova um projeto de lei e um de indicação

Dois projetos foram aprovados em reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (27/06). O projeto de lei 201/12, de iniciativa da deputada Patrícia Saboya (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa com informações aos usuários sobre a profundidade, condições de mergulho e outras orientações.

Já o projeto de indicação 28/12, de autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC), sugere a criação do Juizado Especial de Defesa do Torcedor, como medida de prevenção e repressão aos fenômenos de violência nas competições esportivas no âmbito do Estado do Ceará.

De acordo com Ely Aguiar, o Juizado Especial de Defesa do Torcedor poderá atuar em conjunto com as polícias Civil e Militar, Ministério e Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com as secretarias da Justiça e Cidadania (Sejus) e da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Participaram da reunião os deputados Nelson Martins (PT), Mirian Sobreira (PSB), Lula Morais (PCdoB), Delegado Cavalcante (PDT) e Bethrose (PRP).
RW/LF