Comissão de Orçamento autoriza repasse de recursos para entidades

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa aprovou três projetos de lei e dois de indicação durante reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (18/10).

Entre os projetos de lei, dois são de autoria do Poder Executivo. O nº 85/2017 autoriza o Governo do Estado a transferir até R$ 1,195 milhão para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza. Os recursos são para ações do Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos. O outro é o nº 89/2017, que repassa até R$ 80 mil para celebração de parceria com o Lar Torres de Melo.

Já o projeto de lei nº 6/2017, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), torna obrigatória, em todos os centros comerciais, supermercados, hipermercados, shopping centers e estabelecimentos congêneres, a adaptação de 5% dos carrinhos de compras para atender às necessidades das pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.

Também foram aprovados os projetos de indicação nº 98/2016 , do deputado Capitão Wagner (PR), e nº 18/2016, do deputado David Durand (PRB).

Participaram da reunião os deputados Joaquim Noronha (PRB), Antônio Granja (PDT), Elmano Freitas (PT), Agenor Neto (PMDB), Jeová Mota (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Leonardo Pinheiro (PP) e Tin Gomes (PHS).

WR/GS