Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprova 12 projetos

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião ordinária nesta terça-feira (08/08), 12 projetos de autoria de parlamentares, sendo três projetos de lei e nove de indicação. 

O projeto de lei nº 32/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania) e coautoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui a Semana Estadual de Conscientização e Defesa dos Direitos da Pessoa com Nanismo e cria o Dia Estadual de Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo. A proposição foi aprovada com emenda modificativa de autoria da deputada autora. 

O deputado Renato Roseno (Psol) é autor do projeto de lei nº 141/2023, que reconhece o direito das juventudes cearenses à plena expressão de suas manifestações culturais e institui a Semana Estadual de Incentivo às Manifestações Culturais das Juventudes no Calendário Oficial do Estado. 

O projeto nº 281/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT) com coautoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), institui o Selo Igualdade Racial para promoção de ações afirmativas de igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no estado do Ceará.

Foram aprovados nove projetos de indicação. O nº 18/2023, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), institui o Programa de Alfabetização Emocional e Social (PAES) nas escolas públicas do estado do Ceará.

Do deputado Lucinildo Frota (PMN), a proposição nº 31/2023 dispõe sobre o estudo de viabilidade e criação da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso em Maracanaú pelo chefe do Poder Executivo estadual.

O projeto nº 36/2023, do deputado Queiroz Filho (PDT), que dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia Civil no município de Monsenhor Tabosa, foi aprovado com emenda do deputado Júlio César Filho (PT). 

Também foi aprovado com uma emenda do deputado Júlio César Filho o projeto nº 39/2023, do deputado Romeu Aldigueri, que indica diretrizes de incentivo ao turismo através da instalação de placas de sinalização vertical nas rodovias de acesso aos municípios sobre suas potencialidades econômicas ou suas respectivas raízes históricas, culturais e belezas naturais/ecológicas.

De autoria do deputado Aldigueri, o projeto nº 83/2023, tem coautoria da deputada Jô Farias (PT) e institui o Plano Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio.

A proposição nº 148/2023, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), dispõe acerca da instalação de uma Delegacia de Polícia Civil que funcione 24 horas no município de Quixeramobim. 

O projeto nº 171/2023 tem autoria do deputado Agenor Neto (MDB) e coautoria da deputada Larissa Gaspar e do deputado De Assis Diniz (PT) e dispõe sobre a implantação de sistema de alerta preventivo nas áreas de risco geológico do Ceará. 

O deputado Stuart Castro (Avante) é autor do projeto nº 192/2023, que dispõe sobre a criação do projeto Esporte e Lazer na Melhor Idade no Estado. 

E, do deputado Júlio César Filho, foi aprovado o projeto nº 206/2023, que institui o Fundo Estadual da Juventude.

Participaram da reunião a deputada Larissa Gaspar (PT) e os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Felipe Mota (União), Sargento Reginauro (União), Carmelo Neto (PL), Agenor Neto  (MDB) e Missias Dias (PT).

Edição: Lusiana Freire