Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprova quatro projetos de lei

Aprovados na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, na tarde desta quarta-feira (04/12), quatro projetos de lei, 16 projetos de indicação e um requerimento de audiência pública. 

O projeto de lei de 27/2013, da deputada Fernanda Pessoa (PR), dispõe sobre a disponibilização de assentos preferenciais em instituições públicas e privadas que oferecem atendimento ao público; o 54/2013, do deputado Júlio César Filho (PTN), dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição da frase: “Embalagem Reciclável – Descartar em local apropriado, rótulo de propaganda dos produtos em garrafa pet”.

Os outros dois projetos de lei são da deputada Inês Arruda (PMDB). O 145/2013 dispõe sobre a divulgação da Central de Atendimento à Mulher, o ligue 180, no âmbito do Estado do Ceará e o 200/2013 institui a campanha estadual de conscientização da população para a importância da mamografia.

Os indicativos aprovados são dos deputados Fernanda Pessoa (três), Ferreira Aragão (PDT) (dois) e Dra. Silvana (PMDB) (dois). Já Professor Teodoro (PSD), Bethrose (PRP), Sineval Roque (Pros), Mirian Sobreira (Pros), Ronaldo Martins (PRB), Júlio César Filho, Dedé Teixeira (PT), Eliane Novais (PSB) e Welington Landim (Pros) tiveram um projeto de indicação aprovado cada um.

Entre os projetos de indicação aprovados está o 100/2013 de Sineval Roque, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção da letra do hino do Estado do Ceará nas capas ou contracapas de todas as obras técnicas, literárias e nos cadernos escolares impressos no estado.

O colegiado aprovou também a realização de audiência pública para discutir a mensagem 7.546/13, do Poder executivo, que trata sobre a contribuição de melhorias cobradas em razão de valorização imobiliária decorrente da realização de obras públicas. O requerimento foi feito pelos deputados José Sarto (Pros) Fernanda Pessoa, e a audiência está marcada para a próxima sexta-feira (06/12) às 15h.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação também cientificou o recebimento de 10 ofícios.
A reunião contou com a presença do deputado Antônio Granja (Pros), que preside o grupo durante a licença do deputado Lula Morais (PCdoB), e dos deputados Mirian Sobreira (Pros), Dr. Pierre (PCdoB) e Julio César Filho (PTN).
HS/LF