Comissão de Saúde aprova um protejo de lei e cinco de indicação

A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei, cinco projetos de indicação e três requerimentos em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (17/10).

O projeto de lei nº 200 da deputada Inês Arruda (PMDB) institui a campanha estadual de conscientização da população para a importância da mamografia.

O projeto de indicação nº 173, do deputado Welington Landim (Pros), torna obrigatória a divulgação do serviço Viva Voz 132 do Governo Federal, que orienta e informa a prevenção e o uso de drogas.

O projeto de indicação n° 165, da deputada Fernanda Pessoa (PR), dispõe sobre a divulgação de calendário anual de vacinação para crianças da primeira infância nos estabelecimentos de ensino do Ceará.

O projeto de indicação n°143, do deputado Vanderley Pedrosa (PTB),dispõe sobre a criação de auxílio-portador deficiência, a ser concedido aos servidores públicos do estado, cujo filho seja portador de deficiência física, sensorial oi mental incapacitante e permanente.

O projeto de indicação n°130, do deputado Roberto Mesquita (PV), institui, no âmbito do estado, o programa estadual de prevenção e tratamento do pé diabético.

O projeto de indicação n°16, do deputado Ferreira Aragão (PDT), institui a política estadual de ressocialização do indivíduo ex-usuário de drogas.

A Comissão aprovou ainda três requerimentos para realização de audiência pública. O de autoria da deputada Fernanda Pessoa vai discutir a obesidade infantil no Ceará. Requerimento da deputada Mirian Sobreira (Pros) pede debate sobre a automedicação no estado e o requerimento que atende a solicitação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais, Fuaspec, propõe debate sobre a proposta de reestruturação do instituto de Saúde do Servidor do Estado do Ceará, Issec.

Participaram da reunião os deputados Leonardo Pinheiro(PSD), Hermínio Resende(Pros), Bethrose (PRP), Fernanda Pessoa e Lula Morais (PCdoB).
YI/ CG