Comissão de Seguridade Social e Saúde aprova dois projetos nesta quarta

A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (18/12), um projeto de lei complementar do Poder Executivo e um projeto de indicação de parlamentar.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei complementar 29/19 dispõe sobre a aplicação em âmbito estadual da Emenda Constitucional Federal n°103, que estabelece aplicação de alteração nas regras de aposentadoria e pensão prevista na Reforma da Previdência Nacional. A proposta foi aprovada com três emendas, sendo duas do deputado Audic Mota (PSB) e uma da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).

Foi aprovado ainda o projeto de indicação n° 433/19, do deputado Guilherme Landim (PDT), que dispõe sobre a instituição de centros de reabilitação e tratamento de pessoa em situação dependência química.

Estavam presentes os deputados Fernanda Pessoa (PSDB), Dra. Silvana (PL), Carlos Felipe (PCdoB), Walter Cavalcante (MDB), Júlio César Filho (Cidadania), Audic Mota (PSB), Guilherme Landim (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Antônio Granja (PDT) e Nezinho Farias (PDT).
GM/LF