Comissão de Seguridade Social e Saúde aprova quatro matérias

A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei, dois projetos de indicação e um requerimento, durante reunião ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (24/09), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), o projeto de lei 33/15 proíbe em escolas públicas ou particulares a cobrança de valores adicionais, sobretaxas para matrícula ou mensalidade a estudantes com deficiência, síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.

Os projetos de indicação aprovados são de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB). O de nº 128/15 altera a lei que institui o benefício da gratuidade em ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal às pessoas com deficiência física para beneficiar também pessoas com câncer, AIDS, doenças renais e cardíacas crônicas, comprovadamente carentes; já o 134/15 institui a “Bolsa Preceptor” para os médicos encarregados de supervisionar os residentes de Medicina nos hospitais públicos estaduais do Ceará.

O requerimento aprovado é de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), solicitando audiência pública para debater a situação do Hospital Nossa Senhora da Conceição, no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza.

Estiveram presentes à reunião os deputados Lucílvio Girão (SD), Fernanda Pessoa (PR), Elmano Freitas e Naumi Amorim (PSL).
RG/CG