Comissão de Viação e Transporte aprova quatro projetos de parlamentares

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (28/08), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, um projeto de lei e três de indicação de autoria de parlamentares.

O projeto de lei nº 146/2019, de autoria do deputado David Durand (Republicanos) trata do direito ao transporte coletivo interestadual gratuito aos jovens de baixa renda.Já o projeto de indicação nº 134/2019, do deputado Soldado Noelio (Pros), estabelece a gratuidade da tarifa do transporte coletivo intermunicipal aos agentes penitenciários do estado do Ceará.

O nº 226/2019, do deputado Agenor Neto (MDB), altera dispositivos da Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado do Ceará.

E o nº 229/2019, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), sugere a estadualização da estrada municipal que interliga o distrito de Itaguaruna ao distrito de Caruataí, no município de Tianguá.

Participaram da reunião os deputados Nezinho Farias (PDT), Acrísio Sena (PT), Nizo Costa (PSB) e Jeová Mota (PDT).

WR/LF