Comissão de Viação e Transporte aprova um projeto de lei e um de indicação
Por ALECE27/11/2018 19:59 | Atualizado há 9 meses
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- foto : Dário Gabriel
A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (27/11), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, um projeto de lei, um projeto de indicação e um requerimento.
O projeto de lei nº 192/2017, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT) , obriga a instalação de botão de emergência no interior dos veículos de transporte coletivo intermunicipal e nos carros-fortes.
Já o projeto de indicação nº 110/2017, de autoria do deputado Capitão Wagner (Pros), propõe a alteração da Lei Estadual 12.023/1992 para garantir percentual de repasse do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os órgãos de trânsito municipal.
Participaram da reunião os parlamentares Tomaz Holanda (PPS), Dedé Teixeira (PT), Bruno Pedrosa (PP) e Leonardo Pinheiro (PP).
LV/CG
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