Comissão debate projeto de lei sobre reajuste no piso salarial do magistério

A Comissão da Educação da Assembleia Legislativa debate, nesta quinta-feira (21/11), o projeto de lei de n° 3776/2008, que altera a Lei n° 11.738, mudando o critério de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, passando a ser corrigido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A audiência acontece às 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

O debate, que atende a solicitação da deputada Rachel Marques (PT), tem como objetivo esclarecer as mudanças previstas pelo projeto de lei e seus impactos no salário dos magistrados.

De acordo com a Lei do Piso, de n° 11.738/2008, é previsto um reajuste anual baseado na atualização do valor-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que, além de repor a inflação, garante um aumento real para os docentes – cujo salário médio é 38% menor do que o de outros profissionais com a mesma formação. O projeto de lei n° 3776/2008, por sua vez, altera o modo de reajuste e passa a ter o INPC como base de correção.
LA/JU