Comissões aprovam dois projetos de lei do Tribunal de Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e as de Trabalho Administração e Serviço Público (CTASP) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) aprovaram, em reunião extraordinária, na tarde desta segunda-feira (17/10), dois projetos de lei do Tribunal de Justiça do Ceará. A reunião aconteceu no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

O projeto de lei nº101/2016, oriundo da mensagem nº 6/2016,  altera o artigo 164 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará.

Já o projeto de lei nº 102/2016, oriundo da mensagem nº 5/2015, destina parte da

arrecadação dos emolumentos e custas judiciais e extrajudiciais ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Ceará. A matéria foi aprovada com a emenda modificativa nº1, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT).

O projeto de lei 100/2016, que também estava na pauta de votação das Comissões, não chegou a ser apreciado, pois os deputados Audic Mota (PMDB) e Walter Cavalcante (PP) pediram vistas da matéria.

Participaram da reunião os deputados Elmano Freitas (PT), Júlio César Filho (PDT), Evandro Leitão, Audic Mota, Walter Cavalcante, Bruno Pedrosa (PP) e Zé Ailton Brasil (PP).

WR/CG