Comissões aprovam dois projetos e dois requerimentos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRHMP) da Assembleia Legislativa aprovaram, em reunião na manhã desta sexta-feira (02/08), dois projetos e dois requerimentos de parlamentares.

A CCJR aprovou o projeto de resolução 09/19, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), no qual o parlamentar requer concessão de licença de 120 dias para tratar de interesses particulares. A requisição deverá ainda ser aprovada em plenário.

Já a Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da AL aprovou um projeto de lei complementar e dois requerimentos.

O projeto de lei complementar 15/19, do deputado Acrísio Sena (PT), altera a lei que criou o Fundo de Incentivo à Eficiência Energética (Fiee). O objetivo, conforme a matéria, é incentivar o desenvolvimento e financiamento da eficiência energética da micro e mini geração distribuída de energia elétrica como estímulo a fontes renováveis. A medida também apoia a modernização das instalações elétricas do Governo do Estado, com foco na eficiência do uso da energia.

O deputado Acrísio Sena também é autor do requerimento que solicita a realização de audiência pública para debater a situação da pesca no Ceará, com foco nos programas e projetos que estejam em fase de planejamento, execução ou conclusão pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA).

O segundo requerimento,  da deputada Fernanda Pessoa (PSDB),  trata da realização de uma audiência pública para debater a revitalização do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs).

Além das proposições, o colegiado cientificou o recebimento de memorando do deputado Nelinho (PSDB), solicitando sua subscrição no requerimento, da deputada Augusta Brito (PCdoB), que trata da realização de audiência pública para debater a regularização fundiária no estado do Ceará e o acesso aos programas habitacionais do Governo Federal.

As reuniões da CCJR e da Comissão de Desenvolvimento Regional foram conduzidas pelos deputados Salmito (PDT) e Walter Cavalcante (MDB), respectivamente, e contaram com a participação dos deputados Audic Mota (PSB), Acrísio Sena (PT), Marcos Sobreira (PDT), Guilherme Landim (PDT) e Augusta Brito (PCdoB) e Fernanda Pessoa (PSDB).

PE/AT