Comissões aprovam duas proposituras e quatro requerimentos

As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; bem como de Defesa Social aprovaram conjuntamente, nesta sexta-feira (24/06), duas proposituras, sendo uma do Poder Executivo e outra de autoria da Mesa Diretora.

Foi aprovado o projeto de lei projeto de lei nº 50/16, oriundo da mensagem nº  7.927, tendo por finalidade a alteração do Conselho Estadual de Segurança Pública, para incluir representante da sociedade civil.

Já o projeto de resolução nº 07/2016, da Mesa Diretora, regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores do quadro de pessoal do Poder Legislativo, detentores de cargos de provimento efetivo e funções públicas;

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público se reuniu em seguida acatou cinco requerimentos solicitando realização de audiência pública.

Destes, dois são de iniciativa do deputado Elmano Freitas (PT). O primeiro requer debate sobre a defesa da manutenção dos direitos sociais, da gestão transparente da seguridade social e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social Pública e Solidária. O segundo requer debate sobre a admissão, no Estado do Ceará, de títulos de pós-graduação Stricto Sensu obtidas presencialmente no Mercosul.

O colegiado aprovou ainda o requerimento de co-autoria dos deputados Leonardo Araújo (PMDB) e Audic Mota (PMDB), para realização de audiência sobre a crise na saúde do Estado. O deputado Tomaz Holanda (PMDB) também teve seu requerimento aprovado. O documento pede debate em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Saúde, acerca das condições de trabalho dos condutores de ambulância do Estado do Ceará.

Estiveram presentes os deputados Zé Ailton (PP), Evandro Leitão (PDT), Roberto Mesquita (PSD), Elmano Freitas (PT) e Walter Cavalcante (PMDB).

LS/CG