Comissões aprovam empréstimo para ampliação do Porto do Pecém

Em reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (14/03), as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa aprovaram o projeto de lei 09/12, oriundo da mensagem 7.341/12, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Conforme explicou o relator da matéria, líder do Governo na Casa, deputado Antonio Carlos (PT), o empréstimo de R$ 495,5 milhões, é direcionado a ampliação da segunda etapa do Porto do Pecém. “Necessário, visto ser esta mais uma obra a impulsionar a economia do nosso Estado”, argumentou.

A CCJR aprovou ainda dois projetos de indicação. Um – 243/11 – de autoria do deputado Hermínio Resende (PSL), e o outro – 321/11 – do deputado Paulo Facó (PTdoB). O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade da promoção de alimentação adequada e saudável nas escolas das redes provadas de ensino do Estado. Já o segundo disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CCJR, deputado Sérgio Aguiar (PSB), e contou com a participação dos deputados Antônio Granja (PSB), Ronaldo Martins (PRB), Dedé Teixeira (PT) e Mário Hélio (PMN).
PE/LF