Comissões aprovam gratificação para magistério

As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação; e de Defesa Social aprovaram, em reuniões extraordinárias realizadas na manhã desta terça-feira (06/09), duas mensagens de autoria do Poder Executivo, a que institui gratificação para professores de nível superior da rede básica e a que cria a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Draco)

A matéria que institui a Draco está prevista no projeto de lei nº 84/16, oriundo da mensagem n° 8.034/16, que também cria cargos de provimento em comissão destinados a compor a estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Ceará.

Já o projeto de lei nº 85/16, oriundo da mensagem nº 8.038/16, institui a Gratificação de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE) aos ocupantes dos cargos e funções de especialistas em educação básica de nível superior, integrantes do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG).

Estiveram presentes nas reuniões os deputados Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Roberto Mesquita (PSD), Audic Mota (PMDB), Robério Monteiro (PDT), Rachel Marques (PT), Moisés Braz (PT), Ferreira Aragão (PDT) e Carlos Felipe (PCdoB).

RG/GS