Comissões aprovam mensagens do TCM e MPE em reunião conjunta

Em reunião extraordinária conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação realizada nesta quinta-feira (07/11), foram aprovadas duas mensagens, sendo uma do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) e outra do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE). As mensagens também foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A mensagem nº 84/2013, do TCM-CE, dispõe sobre alterações na Lei nº 12.160/93, de 4 de agosto de 1993, que trata da Lei Orgânica daquele Tribunal.

De acordo com o texto da mensagem, a proposição tem como objetivo “a adequação das normas aos procedimentos inerentes ao processo eletrônico e diário eletrônico, tendo em vista as iniciativas em curso para a sua implantação no âmbito do Tribunal de Contas”. Duas emendas aditivas à matéria, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (Pros), primeiro secretário da Casa, também foram aprovadas.

A mensagem nº 73/2013, do MPE-CE, institui o auxílio-creche no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.

Participaram da reunião os deputados Antonio Granja (Pros), Hermínio Resende (Pros), Júlio César Filho (PTN), Teo Menezes (DEM), Sérgio Aguiar e José Sarto (Pros).
RW/CG