Comissões aprovam mensagens que alteram alíquotas do ICMS e IPVA

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da assembleia Legislativa aprovou, em reunião extraordinária, na noite de segunda-feira (23/11), as mensagens 7.905 e 7.906,  de autoria do Poder Executivo. As matérias também foram aprovadas em reunião extraordinária conjunta da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação,  de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano e de Industria, Comércio, Turismo e Serviço, na qual também foram votadas emendas de parlamentares.

A  mensagem nº 7.905/15,  que acompanha o projeto de lei 84/2015,  trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e propõe a redução da carga tributária de produtos como capacetes e protetores para motos, creme e escova dental, fraldase bicicletas. A medida também aumenta alíquotas de bebidas alcoólicas e gasolina, bem como armas e munições, fogos de artifício, ultraleves, asas-deltas, fumo, cigarros e demais produtos de tabacaria e prestações internas de serviços de comunicação.

Já a 7.906/15, que acompanha o projeto de lei nº 85/2015, altera dispositivo da lei que disciplina o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta aumenta alíquota do imposto para automóveis, caminhonetes e utilitários com potência superior a 100 CV,  motocicletas,  motonetas, ciclomotores e triciclos.

As mensagem do ICMS e IPVA receberam 39 emendas de deputados, todas rejeitadas.

Participaram da reunião os deputados Leonardo Pinheiro (PSD), Evandro Leitão (PDT), José Sarto (Pros) Robério Monteiro (Pros), Audic Mota (PMDB), Roberto Mesquita (PV), Júlio César Filho (PTN), Raquel Marques (PT), Walter Cavalcante (PMDB), Elmano Freitas (PT), Agenor Neto (PMDB), Tin Gomes (PHS) e Nizo Costa (PSDC).
WR/CG