Comissões aprovam pedidos de fiscalização e audiência pública

A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa se reuniu, sob a presidência do deputado Sineval Roque (PSB), na manhã desta quarta-feira (25/09), e aprovou três requerimentos de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT). As três proposituras solicitam ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a fiscalização e/ou auditoria nos projetos de pavimentação de ruas, construção de passagens molhadas e aquisição de motocicletas para agentes de saúde no município de Lavras da Mangabeira, respectivamente.

Chegou à Casa ainda o ofício da Secretaria do Planejamento e Gestão do Governo do Estado, encaminhando o Relatório de Desempenho do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) referente ao primeiro semestre de 2013.

COMISSÃO DE SAÚDE
Na sequência, a Comissão de Seguridade Social e Saúde, conduzida pelo deputado Júlio César Filho (PTN), também se reuniu e aprovou o requerimento da deputada Eliane Novais (PSB) que requer audiência pública para discutir a PEC 555/2006, que prevê o fim da contribuição previdenciária para os servidores inativos, e a importância da medida para a consolidação da aposentadoria dos servidores públicos.

Estiveram presentes nas reuniões os deputados Heitor Férrer, Camilo Santana (PT), José Sarto (PSB), Augustinho Moreira (PV) e Antônio Granja (PSB).
PE/CG