Comissões aprovam projeto de lei complementar e duas mensagens

Foram aprovados um projeto de lei complementar e duas mensagens do Poder Executivo na tarde desta terça-feira (07/06), durante a reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Defesa Social (CDS); de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC); de Juventude (CJ) e de Infância e Adolescência (CIA). As proposições também foram aprovadas em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O projeto de lei complementar n° 03, de autoria do Poder Executivo, oriundo da mensagem nº 7.991, teve uma emenda aprovada. O projeto dispõe sobre a admissão por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.

A proposição n° 42/2016, de autoria do Poder Executivo, oriunda da mensagem n° 7.983, teve cinco emendas aprovadas. O texto trata da criação do Núcleo de Soluções Consensuais no âmbito da Controladoria Geral de Disciplina dos órgãos de segurança pública e sistema penitenciário.

Por fim, a proposição n°46/2016, de autoria do Poder Executivo, oriunda da mensagem n° 7.989, teve 15 emendas aprovadas. O conteúdo trata da criação da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, dos cargos de superintendente e superintendente adjunto, do conselho gestor da superintendência, dos cargos efetivos, da comissão para elaboração do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo, além de instituir e autorizar a concessão de gratificações.

GR/AP