Comissões aprovam projeto sobre bloqueio de celular em áreas de presídios

O projeto de lei 3/16, oriundo da mensagem 7.949/16, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado nesta quarta-feira (02/03), em reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; de Defesa Social e de Indústria, Comércio e Serviços. A matéria proíbe a concessão de sinais de telefonia móvel em áreas destinadas às unidades prisionais do Ceará.

Também recebeu aprovação o projeto de lei 18/16, oriundo da mensagem 7.958, do Poder Executivo. A proposição pretende criar o Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres para Fins de Ensino (Cedice).

Na mensagem que acompanha o projeto, o governador Camilo Santana alerta que o Ceará conta atualmente com sete faculdades de Medicina, na Capital e Interior, gerando aumento significativo da demanda e exigindo liberação mais célere de cadáveres para fins educacionais.

Segundo a proposta, a doação do material para instituições de ensino deverá ocorrer quando os cadáveres não forem reclamados por familiares no prazo de 30 dias e quando a morte não tenha decorrido de ação criminosa. O projeto de lei também foi aprovado em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Participaram da reunião os deputados Júlio César Filho (PMB), Antônio Granja (Pros), Evandro Leitão (PDT), José Sarto (Pros), Ivo Gomes (Pros), Walter Cavalcante (PMDB), Audic Mota (PMDB), Augusta Brito (PCdoB), George Valentim (PCdoB), Elmano Freitas (PT) e Zé Ailton Brasil (PP).

LF/JU