Comissões aprovam projetos e realização de audiência pública

Três comissões técnicas da Assembleia Legislativa realizaram reuniões ordinárias nesta quarta-feira (09/12), para deliberar sobre projetos e requerimentos, além de dar ciência aos parlamentares sobre documentos recebidos de órgãos públicos.

Presidida pelo deputado Bruno Gonçalves (PEN), a Comissão de Fiscalização e Controle cientificou dez ofícios. Desses, três da Secretaria da Justiça e Cidadania,  tratando de convênios; dois da Secretaria da Fazenda, encaminhando demonstrativo da Receita Corrente Líquida de outubro de 2015, do acumulado de 12 meses, e do Relatório Resumido  de Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, do quinto bimestre de 2015.

Também um da Procuradoria Geral de Justiça, com cópia do demonstrativo financeiro das receitas e despesas do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado, referente a outubro de 2015; um do Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação der recursos referente ao cronograma de desembolsos  do convênio para construção de adutoras; e três da Caixa Econômica Federal,  comunicando a  liberação de recursos financeiros.

A Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço, também presidida pelo deputado Bruno Gonçalves, aprovou o projeto de lei 087/15, de Augusta Brito (PCdoB) e Elmano Freitas (PT), determinando os estabelecimentos bancários com autoatendimento a manter segurança armada privada. 

Foram aprovados os projetos de indicação 093/15, do deputado Roberto Mesquita (PV), que dispõe sobre a troca de sistema de descarga convencional de vasos sanitário pelo de válvula de duplo acionamento; o 165/15, do deputado João Jaime (DEM), que trata da redução de ICMS aos contribuintes que utilizarem serviços e produtos de empresas juniores; 175/15, do Capitão Wagner (PR), que cria o programa Internet Popular; e 206/15, de Júlio César Filho (PTN), sobre a fixação de cartazes em concessionárias de veículos informando as isenções para pessoas portadoras de deficiência e moléstias graves.

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, presidida pela deputada Laís Nunes (Pros) aprovou os projetos de indicação 95/15, de Agenor Neto (PMDB), que dispõe sobre o programa Agente do Bem;  e 83/15, de David Durand (PRB), que indica a instalação de dispositivos hidráulicos para controle de consumo de água nos prédios públicos.  Também foi aprovado requerimento para realização de audiência pública em defesa e fortalecimento do Dnocs, de autoria da presidente da comissão.  Participaram das reuniões ainda os deputados Walter Cavalcante (PMDB) e Augusta Brito (PCdoB).   
JS/AT