Comissões aprovam quatro projetos de indicação

Duas Comissões Técnicas se reuniram na manhã desta quinta-feira (22/05) na Assembleia Legislativa. A Comissão de Educação aprovou três projetos de indicação. O de n°107/13, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), dispõe sobre a Política Educacional de Resistência às Drogas – Adolescente.

O de n°158/13, de autoria da deputada Eliane Novais (PSB), dispõe sobre a criação e instalação de cursos profissionalizantes específicos para pessoas portadoras de deficiência e em programa de reabilitação profissional. Já o de n°162/13, de autoria do deputado Professor Teodoro (PSD), indica ao Poder Executivo a adoção da Cartilha de Orientação às Crianças para Prevenção contra Pedofilia Via Internet na rede de ensino público do Ceará.

Já a Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de indicação e um requerimento. O projeto de n°137/13, de autoria da deputada Dra Silvana (PMDB), altera o artigo n°89 da Lei n°13.729, de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

O requerimento, que atende a solicitação do Movimento Vida, requer audiência pública para debater a legalização da maconha no Brasil. Durante a reunião, foi cientificada a relatoria da audiência pública para discutir a implantação da Delegacia da Mulher no município de Canindé.

Estiveram presentes nas reuniões os deputados Professor Teodoro (PSD), Mirian Sobreira (Pros), o vice-líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PTN), e o deputado Delegado Cavalcante (PDT), presidente da Comissão de Defesa Social.
GM/CG