Comissões aprovam quatro projetos de indicação e três requerimentos

As Comissões de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; de Defesa Social; e de Fiscalização e Controle aprovaram, em reunião na manhã desta quarta-feira (23/11), quatro projetos de indicação e três requerimentos.

Entre os projetos de indicação, três são de autoria do deputado Capitão Wagner (PR). O n° 40/16 sugere alterações na lei que dispõe sobre as promoções dos militares estaduais.

Já o de n° 41/16 solicita que policias e bombeiros  militares, quando ingressam na inatividade, tenham a adequação do posto ou graduação ao correspondente aos proventos que recebem. Também foi aprovado o projeto de n° 55/16, que sugere modificações na contagem de tempo para promoção especial de policiais civis.

Também foi aprovado o projeto de indicação n° 71/2016, do deputado Agenor Neto (PMDB), que isenta de licenciamento ambiental e outorga estadual as obras de infraestrutura hídrica.

Foram aprovadas ainda a realização de audiências públicas para discutir as questões salariais e de estrutura da Polícia Civil do Ceará; debater a crise de abastecimento de água na Região dos Inhamuns; e debater sobre a real necessidade da criação do Batalhão de Polícia Feminina no Estado.

A Comissão de Minas e Pesca recebeu ofícios do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, da Caixa Econômica Federal, da Superintendência de Obras Hidráulicas, do Ministério da Saúde e do Tribunal de Contas da União. Já a Comissão de Defesa Social recebeu ofícios oriundos da Secretaria de Cidadania e Justiça.

A Comissão de Fiscalização e Controle recebeu ofícios também da Secretaria de Cidadania e Justiça; da Procuradoria Geral de Justiça; do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; do Ministério da Integração Nacional; da Secretaria dos Recursos Hídricos; da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário; da Secretaria da Fazenda do Ceará; e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag).

Estiveram presentes nas reuniões os deputados Bruno Pedrosa (PP), Tomaz Holanda (PMDB), Laís Nunes (PMB), Carlos Felipe (PCdoB) e Robério Monteiro (PDT).

LA/GS