Comissões aprovam quatro projetos do Poder Executivo e dois de parlamentares

Em reunião conjunta, as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Cultura e Esportes e Defesa Social da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta terça-feira (26/06), em reunião extraordinária, seis proposições, sendo três projetos de lei e um projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo e dois projetos de autoria parlamentar.

O projeto de lei nº 57/2018 dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento efetivo para lotação na Secretaria da Cultura do Estado (Secult), assim como a criação de subgrupo no grupo ocupacional atividade de nível superior (ANS) do órgão. A proposição foi aprovada com duas emendas do deputado Evandro Leitão (PDT).

O de nº 58/2018 institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará.

A proposição de nº 59/2018, também de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). O projeto foi aprovado com duas emendas do deputado Heitor Férrer (SD).

O projeto de lei complementar nº 09/2018 altera dispositivos da lei complementar nº 58, de 2006, que versa sobre a Central de Licitação do Estado e a lei nº 11.966, de 1992, que aborda a remuneração dos empregados comissionados de empresas públicas e sociedades de economia do Estado. 

O projeto de lei nº 175/2017, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), declara como patrimônio de destacada relevância histórico-cultural do Ceará os festejos juninos realizadas nos municípios cearenses. A proposição foi aprovada com emenda do próprio autor.

O projeto de indicação nº 22/2018, do deputado Ferreira Aragão (PDT), dispõe sobre a criação da delegacia da Polícia Civil no município de Groaíras.

 Participaram da reunião os deputados Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Jeová Mota (PDT), Walter Cavalcante (MDB) e Ferreira Aragão (PDT).

SA/PN