Comissões aprovam reserva de vagas para egressos do sistema penitenciário

Em reunião conjunta na tarde desta quarta-feira (02/09), as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Cidadania aprovaram a mensagem nº 7.771/15, que acompanha o projeto de lei nº 55/15, de autoria do Executivo.

O texto propõe reserva de 2% para contratações da administração pública do estado do Ceará cuja execução exija mais de 49 funcionários. Nos contratos de seis a 49 trabalhadores, deverá ser reservada, no mínimo, uma vaga. Também foram aprovadas nove emendas de parlamentares ao projeto, de autoria dos deputados Audic Mota (PMDB), Renato Roseno (Psol), Capitão Wagner (PR) e Heitor Férrer (PDT).

A proposta prevê a destinação de vagas para presos em regime semiaberto, aberto ou em livramento condicional.  Na mensagem, o governador Camilo Santana afirma que o trabalho é uma das oportunidades de reintegração de presos na comunidade e, por isso, deve ser estimulado com políticas e projetos eficazes.

Participaram das reuniões os deputados Júlio César Filho (PTN), Antônio Granja (Pros), Walter Cavalcante (PMDB), Carlos Felipe (PCdoB), Zé Ailton Brasil (PP), Leonardo Pinheiro (PSD) e Rachel Marques (PT).
LF/GS