Comissões conjuntas aprovam criação da Fundação Regional de Saúde

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Saúde e de Orçamento, Finanças e Tributação, em reunião conjunta nesta terça-feira (17/03), aprovaram quatro mensagens de autoria do Poder Executivo.

O projeto de lei n° 05/2020 autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde). A fundação terá a finalidade de desenvolver e executar de modo regionalizado e sem exclusividade, no âmbito do SUS, ações e serviços de saúde estaduais e apoiar municípios e consórcios públicos de saúde em serviços de referência nas regiões de saúde, cabendo ainda desenvolver atividades de caráter científico e tecnológico nessa área. A mensagem recebeu emendas dos deputados Elmano Freitas (PT), Júlio César Filho (Cidadania) e Dr. Carlos Felipe (PCdoB).

Já o n° 06/2020 autoriza a ascensão funcional de servidores de grupos ocupacionais específicos da Saúde. A matéria recebeu duas emendas do deputado Heitor Férrer (PDT).

O projeto de lei n° 04/2020, que altera a Lei nº 12.860, de 11 de novembro de 1998, autoriza o Poder Executivo a promover alienação das ações integrantes do capital social do Banco do Estado do Ceará e a adquirir a Carteira de Crédito Imobiliário da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab).

O projeto de lei n° 07/2020 trata da cessão de funcionários da Secretaria do Desenvolvimento Agrário para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará.

Os deputados também aprovaram o requerimento de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania), que propõe o debate, por meio de uma audiência interna, para tratar dos efeitos do Covid-19 no estado do Ceará.

Estiveram presentes à reunião conjunta os deputados Jeová Mota (PDT), Acrísio Sena (PT), Agusta Brito (PCdoB), Guilherme Landim (PDT), Nelinho (PSDB), Nezinho Farias (PDT), Sérgio Aguiar (PDT) e Salmito (PDT)

JM/CG