Comissões de Trabalho e Defesa do Consumidor provam dois projetos

Duas Comissões Técnicas realizaram reuniões na manhã desta quarta-feira (20/04), a de Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e a de Defesa do Consumidor (CDC).

Na reunião da Comissão de Trabalho foi aprovado o projeto de lei nº 50/16, de autoria da Mesa Diretora. A matéria altera artigo 34 da lei 12.0175/ 1993 e estabelece que serão ocupados por servidores públicos de carreira da Administração Direta no mínimo 50% dos cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Assembléia Legislativa. O projeto foi aprovado pelo colegiado com uma emenda modificativa de autoria dos deputados Agenor Neto (PMDB) e Leonardo Araújo (PMDB).

Foi aprovado, ainda, um requerimento que solicita a realização de audiência pública para debater a situação dos municípios cearenses e seus gestores com a redução dos “repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”. A proposta também foi encaminhada por Agenor Neto.

Já a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou o projeto de indicação nº 102/14, de autoria do líder do Governo na AL, deputado Evandro Leitão (PDT), que institui o programa Sua Nota Vale Um Ingresso. O projeto, conforme explicou o autor, estimula a exigência de notas e cupons fiscais para a troca por ingresso do Campeonato Cearense de Futebol.

O colegiado também aprovou o requerimento do deputado Renato Roseno (Psol), que solicita a realização de audiência pública para discutir a limitação do uso de dados nos contratos de banda larga fixa por parte das operadoras de internet.

As reuniões da  CTASP e da CDC foram conduzidas por seus respectivos presidentes, deputados Agenor Neto e Odilon Aguiar (PMB), e contaram com a participação dos deputados Laís Nunes (PMB), Robério Monteiro (PDT), Naumi Amorim (PMB), Júlio César Filho (PDT), Evandro Leitão (PDT) e Capitão Wagner (PR).
PE/CG