Comissões de Trabalho e Seguridade Social aprovam dois projetos de lei

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Seguridade Social e Saúde (CSSS) da Assembleia Legislativa aprovaram, em reunião conjunta na tarde desta terça-feira (16/10), dois projetos de lei, sendo um do Poder Executivo e um de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB).

O projeto de lei nº 70/2018, do Poder Executivo, altera a Lei nº 16.530, de 2 de abril de 2018, acrescentando, para fins de definição dos documentos necessários à inscrição no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC), que o CPF será obrigatório, independentemente de idade. A matéria foi aprovada com a emenda modificativa nº 01/2018, de autoria do deputado Audic Mota (PSB).

Também recebeu aprovação o projeto de lei nº 234/2017, do deputado Leonardo  Araújo (MDB), que dispõe sobre  a afixação  de  cartazes  nas  farmácias  e  drogarias  do Estado  do  Ceará  com indicação  dos  hospitais,  emergências  e  postos  de  saúde  mais  próximos.

Participaram da reunião os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Evandro Leitão (PDT), Walter Cavalcante (MDB) e Dedé Teixeira (PT).

BD/LF