Comissões debatem regularização fundiária do Conjunto Nova Metrópole

As comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano realizam, na tarde da segunda-feira (17/08), uma audiência pública para discutir as dificuldades que os moradores do Conjunto Nova Metrópole V, em Caucaia, estão enfrentando para conseguir regularização fundiária do local. O debate ocorrerá às 14h30, no Complexo de Comissões da Casa.

A audiência foi solicitada pelo deputado Renato Roseno (Psol), atendendo à demanda da Associação dos Moradores do Conjunto Nova Metrópole V (setores A e B), que representa 1.004 residentes da área.

Em sua justificativa, o parlamentar esclarece que “tanto nacional como internacionalmente, existe um acumulado de previsões garantidoras do direito à moradia, contemplando como relevantes a regularização fundiária e a segurança de posse como condição imediata para a promoção da regularização urbanística, considerando como fundamentos do complexo que envolve o direito à moradia com dignidade”.

Foram convidados para participar do debate os representantes da superintendência da Caixa Econômica Federal, Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Prefeitura de Caucaia, Câmara de Vereadores de Caucaia, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Cidades do Estado Ceará, além da Associação dos Moradores do Conjunto Nova Metrópole V.
JM/JU