Comissões técnicas da Alece aprovam três projetos e cinco audiências públicas

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); de Cultura e Esporte (CCE); de Proteção Social e Combate à Fome (CPSCF) aprovaram três projetos e cinco requerimentos durante reuniões ordinárias realizadas na tarde desta terça-feira (25/04), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o projeto de lei nº 245/2023, do deputado Agenor Neto (MDB), que trata sobre a afixação de placas com avisos sobre riscos de afogamento nos açudes públicos e privados no estado do Ceará, e o projeto de indicação nº 104/2023, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), que altera dispositivos da Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, que trata sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços (ICMS).

O colegiado aprovou ainda três requerimentos com pedidos para a realização de audiências públicas. O do deputado Stuart Castro (Avante) solicita debate sobre a cobrança da taxa do lixo no município de Fortaleza e explicações sobre os critérios da base de cálculos para a cobrança da taxa. Do deputado Cláudio Pinho (PDT), foi aprovado um requerimento verbal para ampliar a discussão sobre a cobrança da taxa de lixo em Fortaleza incluindo também na audiência pública o Marco Legal do Saneamento e os consórcios municipais de saneamento. 

Do deputado De Assis Diniz (PT), foi aprovado requerimento para debater a cadeia produtiva das redes da cidade de Jaguaruana, no estado do Ceará.

Foto: Dário Gabriel

ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Nessa comissão, foi aprovado o projeto de indicação nº 166/2023, do deputado Antônio Granja (PDT), que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com faculdades de Odontologia para atendimento básico odontológico para alunos da rede estadual de ensino. 

Foto: Dário Gabriel

CULTURA E ESPORTE 

Da deputada Larissa Gaspar (PT), foi aprovado o requerimento para realização de seminários regionais sobre a Lei Paulo Gustavo.

Foto: Dário Gabriel

PROTEÇÃO SOCIAL E COMBATE À FOME 

O colegiado aprovou o requerimento do deputado Queiroz Filho (PDT) para a realização de audiência pública para discutir os desafios da execução do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) no estado do Ceará.

Foto: Dário Gabriel

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 

Na comissão, foi feita a leitura de correspondências e documentos recebidos de órgãos como a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará(TJCE), da Agência Reguladora do Ceará (Arce) e da Caixa Econômica Federal (CEF). 

Participaram das reuniões os deputados Jeová Mota (PDT), De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Cláudio Pinho (PDT), Júlio César Filho (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Larissa Gaspar (PT), Carmelo Neto (PL), Agenor Neto (MDB), Marcos Sobreira (PDT), Alysson Aguiar (PCdoB), Felipe Mota (União), Almir Bié (Progressistas), Antônio Granja (PDT). 

Edição: Clara Guimarães