Conecta Ceará ressalta importância das políticas públicas para mulheres

O Conecta Ceará, iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará que promove debates virtuais semanais, abordou, nesta terça-feira (29/03), a importância da construção, efetivação e avaliação das políticas públicas para mulheres. O webinar, realizado pelo Comitê de Responsabilidade Social da Alece, contou com participação de servidores da Casa, gestores e parlamentares de municípios cearenses.

“A política pública para as mulheres precisa ser política prioritária de estado”, afirmou Raquel Andrade, coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Alece, durante o webinar. Ao ser bem executada, a política pública confere dignidade e salva vidas, comentou Raquel, que também é presidente da Comissão da Igualdade Racial e vice-presidente da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE).

Ela destacou que a política pública precisa ter embasamento técnico relacionado a indicadores sociais, partir de uma identificação da problemática específica, ter priorização de agenda, contar com a tomada de decisão, orçamento e vontade política para ser eficiente e chegar aos grupos sociais afetados.

Raquel Andrade exemplificou a construção de políticas públicas na área da violência contra a mulher ao citar os índices de feminicídio no Brasil, indicando que o País é o 5º no mundo que mais mata mulheres e que, na pandemia, houve aumento de 12% dos crimes de feminicídio, o que deve colocar esse enfrentamento como prioridade.

Ela defendeu ainda a necessidade da avaliação da política pública a partir de informação, comparação de indicadores e identificação dos critérios subjetivos específicos para saber se a política pública está sendo bem executada. No caso das políticas públicas para mulheres, ela ressaltou ainda a importância da perspectiva de gênero na execução dos serviços.

A coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher da Alece avaliou ainda que o Brasil vive o pior momento para políticas públicas para as mulheres nos últimos 20 anos, citando que os indicadores de orçamento estão diminuindo ao longo dos anos e não são executados integralmente. Em 2021, informou, somente metade do orçamento previsto para políticas públicas para mulheres foi executado pelo Governo Federal.

Raquel Andrade comentou ainda o trabalho da Procuradoria da Alece, como a articulação com os municípios, o serviço do Zap Delas, canal de WhatsApp para denúncias e informações (85 99814-0754), e a nova estrutura da procuradoria, inaugurada neste mês, com serviços diversos para a população.

Conexão de informação

A líder do Comitê de Responsabilidade Social da Alece e primeira-dama da Casa, Cristiane Leitão, destacou que o Conecta Ceará é uma ferramenta virtual de formação e informação para os municípios cearenses, possibilitando uma conexão entre os servidores da Alece e a população.

Ela comentou a importância de debater as políticas públicas para as mulheres em todas as casas legislativas do Brasil, indicando ainda que o diálogo é uma ponte para a execução das políticas públicas.

Durante o webinar, o deputado Fernando Hugo (PP) destacou o trabalho das mulheres na vida pública e as importantes contribuições nas diversas áreas.

SA/CG