Criação do Programa Lei Seca Jovem é defendida em projeto

Com o objetivo de coibir o uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no Estado, está em tramitação, na Assembleia, um projeto que propõe a criação do Programa Lei Seca Jovem.

De autoria do deputado David Durand (PRB), o projeto de indicação n° 18/16 determina que o Estado realize blitz de fiscalização e campanhas publicitárias para reprimir o consumo de álcool.

David Durand ressalta que os jovens estão bebendo cada vez mais cedo, aumentando o risco de desenvolverem alcoolismo. Como exemplo, ele cita o I Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas, realizado em 2006 pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) e pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad). O estudo revela que o consumo de álcool por adolescentes de 12 a 17 anos já atinge 54% dos entrevistados; desses, 7% já apresentam dependência.

Para o deputado, políticas públicas para prevenir o problema ainda são escassas. "Através de fiscalização educativa e ostensiva em conjunto com agentes públicos, é possível reduzir o número de jovens que ingerem o álcool. O resultado dessas campanhas será, inclusive, na diminuição do consumo de outras drogas lícitas e ilícitas pelos adolescentes", defende.

Atualmente, a proposição está na Comissão de Juventude da Casa e já foi aprovada nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Infância e Adolescência. O texto ainda precisa passar por deliberação das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação para, depois, ser votado no Plenário.

Por se tratar de um projeto de indicação, trata-se de uma sugestão ao Governo, que, se acatar, deve enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.  

GM/GS