Defesa do Consumidor aprova um protejo de lei e quatro de indicação

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei e quatro projetos de indicação, em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (17/10).

O projeto de lei nº 78, do deputado Welington Landim (Pros), obriga as empresas públicas, privadas e sociedades de economia mista sediadas no Ceará a notificar o consumidor sobre a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito.

O projeto de indicação n°72, do deputado Fernando Hugo (SDD), dispõe sobre a identificação dos torcedores nos estádios de futebol do estado.

O projeto de indicação n°77, do deputado Welington Landim, determina a instalação de pontos do consumidor em locais com grande fluxo de consumidores.

O projeto de indicação n°111, da deputada Fernanda Pessoa (PR),dispõe sobre a emissão de nota fiscal eletrônica nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros.

O projeto de indicação n° 109, do deputado Ronaldo Martins (PRB), determina a obrigatoriedade de comunicação prévia por parte das concessionárias de serviço público do estado sobre o corte no fornecimento do serviço por falta de pagamento de débito.

A reunião da comissão foi presidida pelo deputado Fernando Hugo que aproveitou para enaltecer a aprovação no Senado, do projeto que proíbe as escolas de exigirem a compra de material coletivo como papel higiênico e copo.

Participaram ainda os deputados Lula morais (PCdoB), Leonardo Pinheiro (PSD), Bethrose (PRP), Hermínio Resende (Pros).
YI/CG