Defesa Social encaminha denúncias apresentadas ao colegiado

A Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (13/06), dois requerimentos de autoria do presidente do colegiado, deputado Delegado Cavalcante (PDT). Ambos originados de denúncias feitas de um líder comunitário e um servidor público.

O primeiro requerimento de Cavalcante retrata queixas de Antônio Gomes de Melo contra o vereador Joaquim Rocha (PV). Líder comunitário no Castelão, ele diz ter sido agredido física e moralmente pelo parlamentar de Fortaleza. O outro requerimento relata crítica do servidor da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Francisco Cleto de Souza Soares, à postura de colegas de trabalho do posto de atendimento do município de Itapipoca. Segundo ele, são recorrentes as práticas de extorsão e acordos obscuros.

Os dois casos serão remetidos à Polícia Civil, Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) e Ministério Público Estadual (MP/CE). Os deputados Delegado Cavalcante, Francisco Pinheiro (PT) e Roberto Mesquita (PV), presentes à reunião, ponderaram que a Assembleia não julgará nenhuma das ocorrências. Regimentalmente, é encarregada apenas de entregar os documentos aos órgãos constitucionalmente responsáveis pela apuração das denúncias.

A reclamação de Cleto de Souza, no entanto, será levado também à Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), já que ele solicitou à AL proteção policial, conforme relatou,  por receber ameaças e correr risco de morte. “São aspectos graves de possíveis ilícitos e até violência”, resumiu o vice-líder do Governo no Legislativo e vice-presidente da Comissão, deputado Sérgio Aguiar (PSB).

A Comissão de Defesa Social também apreciou memorando da Ouvidoria Parlamentar da AL com demanda de Luís Batista Almeida Júnior. Ele sugere a formulação de projeto que autorize a Polícia Militar a exigir dos jovens ciclistas a apresentação das notas fiscais de compra da bicicleta. Assim, o cidadão acredita que assaltos serão evitados, pois muitos destes crimes seriam praticados por estes adolescentes. Por sugestão do Delegado Cavalcante, o colegiado decidiu encaminhar a sugestão à SSPDS.
BC/AT