Dezoito projetos de parlamentares começam a tramitar na Alece

Com abertura dos trabalhos da décima nona sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (23/03), de forma presencial e remota, começaram a tramitar na Casa 18 projetos de deputados, sendo 14 de lei e quatro de indicação.

Dois projetos de lei são do deputado Davi de Raimundão (MDB). O 424/23 denomina Cícero Meneses Macedo o trecho que liga o município de Juazeiro do Norte a Missão Velha, localizado na CE-292, no Estado; e o 425/23 nomeia de Ronaldo Sampaio o Anel Viário de Nova Olinda, localizado na CE-292. 

De iniciativa do deputado Osmar Baquit (PDT) são cinco projetos. O 426/23 nomeia de Francisluza Macedo de Oliveira Dantas o Centro de Educação Infantil (CEI), a ser construído na sede no município de Missão Velha; o 428/23 denomina José Evenilde Benevides Martins a estrada que liga o município de Quixeramobim a Senador Pompeu; o 430/23 nomeia Antônio Altair Feitosa o trecho da rodovia CE-187 na localidade de Marrecas, município de Tauá, à localidade de Lagoa Grande, em Parambu; o 432/23 nomina Terezinha Viana de Freitas o Centro de Referência da Assistência (Cras), no município de Ibaretama; 433/23 nomeia de Armando Freitas de Queiroz a areninha localizada no distrito de Oiticica, no município de Ibaretama. 

O deputado Leonardo Pinheiro (PP) é autor do PL 427/23 que objetiva proporcionar às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso no Estado.

Outros dois projetos de lei são da deputada Larissa Gaspar (PT): o 429/23 autoriza a criação de benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio, no âmbito do Estado; enquanto o 435/23 assegura a prioridade no encaminhamento de candidata à vaga para entrevista de emprego, nos processos seletivos intermediados por órgãos públicos do Estado ou associações sem fins lucrativos de interesse público em que o Ceará participe dos conselhos administrativo e fiscal, para as mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e/ou familiar.

Do deputado Renato Roseno (Psol), o PL 431/23 institui, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, a Semana Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos, Semana "Para Que Jamais Se Esqueça, Para Que Nunca Mais Aconteça".

O PL 434/23, do deputado Agenor Neto (MDB), dispõe sobre a substituição de sirenes e sinais sonoros nas escolas públicas e privadas do Estado para não gerar incômodos aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Do deputado Cláudio Pinho (PDT), o 436/23 concede a isenção do Imposto sobre à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de motocicletas por mototaxistas do Ceará.

Já o 437/23, do deputado Danniel Oliveira (MDB), denomina Maria Generosa Lopes da Costa arenhinha do distrito de Açudinho dos Costas, no município de Mombaça. 

Dos projetos de indicação, o 183/23 e o 185/23 são do deputado Lucinildo Frota (PMN); o 184/23, da deputada Larissa Gaspar; o 186/23, do deputado Queiroz Filho (PDT). 

Foi lido ainda memorando indicando como vice-líderes do Governo os deputados Agenor Neto (MDB) e Larissa Gaspar (PT). 

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. 

Edição: Adriana Thomasi