Direito a moradia é tema de audiência na AL nesta quarta-feira

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU) realiza, nesta quarta-feira (06/04), audiência pública sobre a Semana Nacional de Direito a Moradia, que ocorre de 04 a 08 de abril. O debate será promovido no Complexo de Comissões Técnicas, a partir das 14h30, e foi requerido pelos deputados Renato Roseno (Psol) e Heitor Férrer (PSB).

A semana é organizada pelo Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e pelo Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Entre os assuntos que serão discutidos na audiência está o desempenho das políticas habitacionais, com foco no Programa Minha Casa, Minha Vida, que sofreu uma redução de R$ 10 bilhões no orçamento de 2016.

Também deve ser debatida a situação de comunidades que podem sofrer despejos forçados ou remoções em razão de projetos do Poder Público ou de particulares, além de discutir a luta pela regularização fundiária no Estado.

Foram convidados para a audiência representantes do Ministério Público Federal; da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza; do Instituto do Planejamento de Fortaleza (Iplanfor); da Caixa Econômica Federal, entre outras entidades.

GS/JU