Direito Penal da Guerra às Drogas é tema do Questão de Ordem desta segunda

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (31.1 e 61.3 digital), recebe, nesta segunda-feira (24/04), o titular da Vara de Execuções Penais do Estado do Amazonas,  juiz Luíz Carlos Honório de Valois Coelho. O convidado vai falar sobre o tema "Direito Penal da Guerra às Drogas e a Crise Penitenciária", que será discutido nesta segunda-feira, às 18h, na Assembleia Legislativa.

O evento é uma atividade do gabinete do deputado Renato Roseno (Psol) e contará também com as participações do professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) Luíz Fábio Paiva e de Tamara Silva, militante feminista e organizadora da Marcha da Maconha de Fortaleza.

Luís Carlos Honório é um notório defensor do direito de defesa e dos direitos humanos. Ele atraiu os holofotes da opinião pública por ter negociado com presos durante a rebelião noComplexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus.

A rebelião de Manaus deu início a uma onda de assassinatos em penitenciárias, que já contabiliza 134 vítimas em 2017. Para remediar essa situação, o presidente Michel Temer anunciou a construção de novos presídios. No entanto, o juiz do Amazonas opina que essas medidas são paliativas. A seu ver, a crise carcerária e a criminalidade só serão efetivamente resolvidas quando o uso e o comércio de drogas forem regulamentados.

O juiz também critica aqueles que declaram que a operação Lava Jato está diminuindo as garantias dos acusados no Brasil. Segundo ele, o direito de defesa já está rebaixado há muito tempo. “O Direito Penal real não é o Direito Penal da Lava Jato. O Direito Penal real é muito mais violador do que o da Lava Jato", afirma ele.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h20 do dia seguinte.                                                                           

WT/CG