Dois projetos começam a tramitar nesta quarta-feira na AL

O projeto de lei nº 136/13 , de autoria do deputado Professor Teodoro (PSD), que considera de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Musical Tianguaense (Somut), foi lido durante o expediente da sessão plenária desta quarta-feira (12/06). De acordo com o autor da matéria, o Somut é de grande importância, pois “proporciona o aprimoramento educacional e o desenvolvimento da cultura artística musical”.

A redação da matéria diz ainda que a Somut pode criar um serviço médico e odontológico para os seus associados; firmar intercâmbio com pessoas jurídicas e com o governo ou órgãos do exterior; fornecer bolsa de estudos, outorgar diplomas de Grande Benemérito, Patrono Benemérito; promover campanhas de integração artística ou correlatas visando ao aprimoramento do nível artístico-cultural de seus associados; promover festivais de músicas erudita e popular, entre outras atividades sociais.

Foi lido também o projeto de indicação nº 116/13 , da deputada Eliane Novais (PSB), que dispõe sobre reserva de vagas para egressos do sistema socioeducativo nas contratações de prestação de serviços com fornecedores de mão de obra para a administração pública estadual.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da Casa e, na sequência, para as comissões técnicas da AL. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo do Estado.

PE/AT