Dois projetos de lei começam a tramitar na abertura dos trabalhos da AL
Por ALECE08/10/2013 12:34 | Atualizado há 1 dia
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Abertura da Sessão
- Foto: Paulo Rocha
Na abertura dos trabalhos da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (08/10), foram lidos dois projetos de lei. O de n° 219/13, de autoria do deputado José Sarto (PROS), concede o título de Cidadão Cearense ao jornalista Marcos André Borges.
Já o de n° 220/13, do deputado Paulo Facó (PTdoB), considera de utilidade pública a Federação de Taekwondo do Ceará.
Foi lido ainda o ofício nº 1.443/13, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, solicitando a devolução da mensagem nº 07/2012, encaminhada em outubro de 2012. A medida autoriza o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará a realizar as progressões de referência e promoções de classes dos servidores integrantes do Quadro III do Poder Judiciário e revoga o § 3º do art. 1º da Lei nº 13.551 de dezembro de 2004.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção do Governo Estadual.
GM / AT
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