Dois projetos de lei complementar começam a tramitar nesta quinta
Por ALECE12/12/2013 13:04 | Atualizado há 1 semana
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Abertura da Sessão
- Foto: Paulo Rocha
Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (12/12) da Assembleia Legislativa, iniciaram tramitação dois projetos de lei complementar, ambos de autoria do deputado Welington Landim (Pros). O de nº 13/13 altera a Lei Complementar nº 03, de 26 de junho de 1995, que define a composição da região metropolitana e das microrregiões do Estado. O de nº 14/13 altera a Lei Complementar nº 78, de 26 de junho de 2009, que dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Cariri, cria o Conselho de Desenvolvimento e Integração e o Fundo de Desenvolvimento e Interação da Região Metropolitana do Cariri.
Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo Estadual.
HS/AT
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