Dois projetos do Executivo e dois de parlamentares são aprovados na AL

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (03/02), em sessão realizada pelo formato híbrido, com participação parlamentar de forma presencial e remota, quatro projetos de lei, sendo dois de autoria do Poder Executivo e dois de parlamentares.

Do Executivo, o projeto de lei 26/22 altera a Lei nº 17.867, de 30 de dezembro de 2021, que alterou a Lei nº 16.535, de 6 de abril de 2018, e criou gratificações para os servidores do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO), do quadro de pessoal da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.

O 28/22 dispõe sobre a criação de subgrupo nos Grupos Ocupacionais Atividade de Nível Médio (ADO) e Atividade de Nível Superior (ANS), previstos na Lei nº 12.386, de 09 de dezembro de 1994.

De autoria parlamentar, o PL 617/21, do deputado Walter Cavalcante (MDB), concede o Título de Cidadão Cearense ao bispo Dom José Luiz Gomes de Vasconcelos.

Do deputado Antônio Granja (PDT), o 401/21 concede Título de Cidadão Cearense para Juan Pablo Vojvoda Rizzo.

LS/PE/AT