Dois projetos do Executivo e oito de deputados aprovados na Comissão

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (28/05), dois projetos de lei do Poder Executivo e oito projetos de indicação de parlamentares.

Do Governo do Estado, foi aprovado o projeto de lei 43/2019, que  altera a Lei nº 12.670, disciplinando regras gerais do ICMS; a Lei nº 15.614, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo Tributário; a Lei nº 15.812, que dispõe sobre o ITCD, e revoga dispositivos da Lei nº 16.097, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado. A matéria recebeu cinco emendas de parlamentares.

E o 49/ 2019, também do Poder Executivo, foi aprovado com uma emenda de parlamentar. A propositura altera dispositivos da Lei n° 13.779, de 6 de junho de 2006, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e estabelece critérios para a promoção no quadro de servidores, a fim de resolver questionamentos judiciais.

Dos projetos de indicação, três são de iniciativa do deputado Jeová Mota (PDT): o de nº 54, 105 e o 111.

Foram aprovados ainda, de iniciativa do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB), o projeto 29/19;  do deputado Nezinho Farias (PDT), o  41/19;  do deputado Manoel Duca (PDT), o 75/19, além do projeto 85/19, do deputado Soldado Noelio (Pros), e do 108/19, do deputado Walter Cavalcante (MDB).

Estiveram presentes na reunião os deputados Tin Gomes (PDT), presidente do colegiado; Guilherme Landim (PDT); Júlio César Filho (Cidadania); Elmano Freitas (PT); Walter Cavalcante (MDB); Jeová Mota (PDT); Augusta Brito (PCdoB), Sérgio Aguiar (PDT) e Evandro Leitão (PDT).

SA/CG