Dois projetos iniciam tramitação na Assembleia Legislativa
Por ALECE24/09/2015 12:57 | Atualizado há 9 meses
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Abertura da Sessão
- Foto: Máximo Moura
Com a leitura do expediente da sessão desta quinta-feira (24/09), dois projetos de indicação, de iniciativa de parlamentares, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa.
O de nº 181/15, da deputada Rachel Marques (PT), fixa as condições mínimas para a atividade de agente de fiscalização de trânsito no estado do Ceará.
Já o 182/15, de David Durand (PRB), cria o Programa Estadual de Assistência Especial a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
Foram lidos ainda dois ofícios: do Ministério Público, encaminhando demonstrativo financeiro referente a agosto de 2015, e da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Educação Superior, com relatório de gestão do Fundo de Inovação tecnológica (FIT) referente a 2014.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
JS/AT
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