Doze projetos são aprovados pelas comissões técnicas em reuniões conjuntas

As comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram, em duas reuniões conjuntas nesta terça-feira (26/10), 12 projetos, de autoria do Poder Executivo e de parlamentares.

Dez projetos foram aprovados nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; Educação; Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; Seguridade Social e Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Defesa Social; Agropecuária.

O projeto de lei complementar nº 26/2021, do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, que criou a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.

Também do Poder Executivo, o projeto nº 135/21, que altera a Lei nº 13.496, de 2 de julho de 2004, e versa sobre a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, foi aprovado com duas emendas, uma do deputado Renato Roseno (Psol) e uma da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).

O projeto de lei nº 230/2020, do deputado Marcos Sobreira (PDT) e coautoria do deputado Nizo Costa (PSB), dispõe sobre a inclusão da disciplina Empreendedorismo e Gestão Financeira como conteúdo na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo governo do Estado.

As comissões aprovaram sete projetos de indicação de parlamentares. O nº 175/2021, do deputado Nelinho (PSDB); nº 189/2021 e nº 249/2021, do deputado Tony Brito (Pros); nº 195/2021, do deputado André Fernandes (Republicanos); nº 196/2021, da deputada Dra. Silvana (PL); nº 208/2021, do deputado Ferreira Aragão (PDT), e nº 320/2021, do deputado Acrísio Sena (PT). 

Foi aprovado ainda requerimento do deputado Guilherme Landim (PDT) para realização de audiência pública para debater a campanha de vacinação contra a febre aftosa no Ceará.

Em outra reunião, as comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano e Seguridade Social e Saúde aprovaram dois projetos de indicação. De autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), foi aprovado o projeto nº 427/2019 e de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), o projeto nº 187/2021.

Ainda nesta terça-feira, a CCJR aprovou duas emendas ao projeto nº 135/21, do Poder Executivo, sendo uma do deputado Renato Roseno (Psol) e uma da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).

SA/CG