EFTA participa de reunião sobre impactos hídricos do projeto de mineração

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão de cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), participou de reunião para debater os impactos hídricos do projeto de mineração Santa Quitéria. Atualmente, a licença para o projeto segue em tramitação no Ibama. 

A 39ª reunião extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Acaraú aconteceu na terça-feira (28/03) em Santa Quitéria e reuniu pessoas das comunidades afetadas, organizações da sociedade civil, pesquisadores, movimentos e  representantes do consórcio, uma parceria da Indústria Nucleares do Brasil (INB) e Galvani Fertilizantes. 

O projeto tem como foco a exploração de urânio e fosfato na jazida de Itataia, localizada em Santa Quitéria, em região que abrange a vida de diversas comunidades. Em dezembro de 2022, o Ibama solicitou ao Consórcio esclarecimentos e informações complementares sobre os estudos de impacto ambiental. 

O advogado do EFTA, Péricles Moreira, explica que, durante o encontro, foram reiteradas algumas questões sobre a situação, como as deficiências do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) sobre a viabilidade hídrica do projeto de mineração para a região. 

Também foram questionadas as contradições da disponibilidade de água ofertada pelo Governo do Estado para o empreendimento frente à escassez enfrentada pelas comunidades da região. A água utilizada para o empreendimento seria do açude Edson Queiroz.

Durante a reunião, houve intervenções das comunidades demonstrando a insatisfação com a invisibilidade e falta de escuta das populações diretamente afetadas pelo projeto. 

A mesa da reunião também contou com representações da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, Coletivo Tramas da Universidade Federal do Ceará (UFC), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

Da Redação/com Assesssoria