Estabilidade de servidores por desempenho é tema de audiência na AL

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta-feira (29/11), às 14h, audiência pública sobre o projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que institui regras para a estabilidade do servidor público. A proposta atinge os poderes nos níveis, federal, estadual e municipal. O debate será Complexo de Comissões Técnicas da Casa, atendendo requerimento dos deputados Carlos Felipe (PCdoB) e Dr. Santana (PT).

"A proposição insere conteúdo subjetivos para o que seja considerado mau desempenho do funcionário público. Esses critérios permitem que o administrador descarte, inclusive, o servidor que não compactue com ele em termos de ideologia política", criticou o deputado Carlos Felipe. Seguindo a mesma linha do colega, o deputado Dr. Santana avaliou que a medida vai prejudicar os servidores públicos.

O texto do projeto prevê que os servidores serão avaliados semestralmente e, em caso de notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo o funcionário que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.

A proposta também garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha. O texto estabelece ainda que a exoneração ocorrerá apenas após processo administrativo instaurado depois das primeiras avaliações negativas, com o objetivo de auxiliar o avaliado a identificar as causas da insuficiência de desempenho e superar as dificuldades encontradas.

LV/GS