Evolução dos direitos das mulheres é destaque do Questão de Ordem

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 30), recebe, nesta quinta-feira (11/08), a coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Raquel Andrade. Ela vai comentar sobre a evolução dos direitos das mulheres no Brasil e os 60 anos do Estatuto da Mulher Casada.

A convidada abordará o histórico da luta pelo reconhecimento dos direitos femininos, conquistas e desafios contemporâneos, dentre eles a dificuldade no combate à violência contra a mulher.

Embora a Lei Maria da Penha tenha sido um grande progresso nas políticas públicas de proteção à mulher, ainda existe uma grande subnotificação de casos, e a dependência financeira pode ser apontada como um dos motivos para que não se denuncie o agressor, avalia Raquel Andrade.

A convidada informa ainda sobre a celebração dos 60 anos do Estatuto da Mulher Casada, um marco histórico na conquista dos direitos femininos no Brasil. A aprovação do estatuto (Lei nº 4.121/62) deu o pontapé para várias transformações nos direitos e deveres da mulher, que passou  a ter direito legal de trabalhar e garantir sua independência financeira.

Raquel é advogada com atuação na defesa dos direitos humanos e no direito público, vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, consultora corporativa em práticas antidiscriminatórias e foi assessora especial na Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o programa Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h20 do dia seguinte. O programa também é transmitido pela FM Assembleia (96,7MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.

AS/CG